Posição dos partidos sobre a protecção animal

A Associação ANIMAL (Associação Nortenha de Intervenção no Mundo Animal - http://www.animal.org.pt ) decidiu este ano, pela primeira vez, fazer uma campanha junto dos partidos políticos, aproveitando o cenário das eleições legislativas, com o objectivo de levar o tema da protecção dos animais a ser considerado nas propostas políticas eleitorais.
Além de solicitar reuniões com os partidos políticos, a que só o PS respondeu positivamente, a ANIMAL sugeriu aos amigos dos animais que enviassem aos partidos uma mensagem (ver a mensagem no final do artigo), na qual se propunham algumas medidas para melhorar a protecção legislativa aos animais em Portugal.
O lema desta campanha desenvolvida pela ANIMAL foi "se os animais não votam, votamos nós pelos animais".
Após centenas, ou mesmo milhares, de mensagens enviadas, eis uma síntese das respostas recebidas e algumas considerações a esse propósito:

O PSD (Partido Social Democrata) não respondeu à mensagem endereçada pelos simpatizantes da ANIMAL.
Apesar de ter membros que apoiam a causa animal, do PSD fazem também parte grandes opositores desta causa, destacando-se Henrique Chaves (ex-Ministro-Adjunto), advogado da Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça. O próprio Pedro Santana Lopes admite ser entusiasta das touradas, sendo um sintoma disso a aprovação, no último congresso deste partido, da moção de legalização de touradas de morte em todo o país, assim como a recente aprovação das corridas de cavalos com apostas.

As pessoas que contactaram o Partido Socialista receberam primeiro como resposta uma mensagem-tipo genérica. Esta mensagem era de tal forma distante do tema da protecção dos animais, acabando o partido por não assumir posição alguma acerca da temática.
Após nova mensagem enviada para o partido, mostrando desagrado pela resposta anterior, chegou uma resposta bastante positiva, pela mão de Humberto Rosa, candidato a Deputado e prestigiado biólogo e professor de Ética Ambiental. Referiu que, embora a protecção animal não fizesse parte explícita da campanha eleitoral, poder-se-ia encontrar menção ao bem-estar animal nas bases programáticas do PS. Acrescentou ainda que medidas a desenvolver a favor da protecção animal serão certamente avaliadas caso o partido vença as eleições.
Este partido tem tido entre os seus deputados apoiantes da protecção dos animais (por exemplo, Rosa Albernaz), mas também alguns inimigos desta causa (como é o caso de Manuel Alegre, praticante de tiro aos pombos e defensor das touradas).
Foi, no entanto, o único partido que convidou a ANIMAL a visitar a sua sede numa reunião para receber e discutir as propostas da organização sobre este tema.

O CDS-PP respondeu também aos apelos para uma política de protecção dos animais, alegando simpatia pela causa e destacando o apoio de Narana Coissoró (candidato a deputado como cabeça de lista por Faro).
No entanto, é preciso não esquecer que, embora o Dr. Narana Coissoró e um outro parlamentar do CDS-PP, o Dr. João Rebelo, tenham, desde sempre, tido uma posição favorável aos direitos dos animais, a verdade é que este partido tem-se assumido como fortemente apoiante das touradas. De facto, Telmo Correia, destacado dirigente do CDS-PP, foi um dos autores e promotores da iniciativa legislativa que, em 2002, levou à legalização das touradas de morte para o caso de Barrancos.

O Partido Comunista Português, que de um modo geral se tem mostrado indiferente à questão da protecção dos animais, não respondeu às questões e apenas acusou a recepção da mensagem.

O Bloco de Esquerda, pela mão de Francisco Louçã, respondeu de forma positiva aos apelos de eleitores preocupados com os animais. Informou que o BE incluiu na sua proposta de revisão constitucional a obrigatoriedade de protecção dos animais e a punição da violência contra os animais e que manteriam sempre essa linha orientadora na sua actividade no próximo parlamento. Acrescentou ainda que se batem inclusive contra as touradas de morte.

O Partido Ecologista “Os Verdes” tem demonstrado forte motivação no sentido de apoiar a causa e respondeu positivamente. Mostrou-se bastante consciente dos problemas que afectavam os animais que entende deverem ser objecto de discussão na Assembleia da República, estando, por isso, determinado a continuar a agir com o objectivo de regulamentar essas matérias.

O Partido da Nova Democracia, que anunciava no seu sítio da Internet a pretensão de ser o partido dos caçadores, não enviou resposta.



Mensagem-modelo, da responsabilidade da ANIMAL, que foi enviada aos partidos políticos:
Exmo(a) Senhor(a),

No pleno exercício da minha cidadania e dos meus direitos e deveres democráticos de participação na vida política de Portugal e nas decisões políticas que devem contribuir para o desenvolvimento do país, e acreditando que a protecção dos animais e dos seus direitos fundamentais é uma tarefa moral e cívica que cabe a todos os humanos, enquanto indivíduos, e a todas as sociedades e estados em geral, entendo que é chegado o tempo de, na qualidade de eleitor, pedir aos partidos políticos e respectivos dirigentes e candidatos que, nos programas eleitorais que apresentarão para as próximas eleições legislativas de 20 de Fevereiro, incluam propostas de medidas sérias e concretas de protecção dos animais, a serem implementadas e executadas no subsequente exercício dos cargos públicos para os quais venham estes candidatos e respectivos partidos a ser eleitos.

Venho, pois, comunicar a V. Ex.ª que, ao votar nestas próximas eleições (assim como em todas as outras), pesarei devidamente as propostas políticas de protecção dos animais que o partido que V. Ex.ª dirige apresentar, estando na disposição de compensar com o meu voto o partido político que com mais seriedade enquadrar a protecção dos animais no seu programa eleitoral, nomeadamente atendendo aos problemas que afectam os animais de companhia (desde logo, aqueles que são vítimas de abandono, negligência e maus tratos), os animais que são usados na indústria alimentar, os animais que são usados na indústria do entretenimento (com especial destaque para os que são afectados pelas touradas, pelos circos – quando são usados nestes – e pelo tiro aos pombos, entre outras actividades que considero moralmente inaceitáveis e politicamente condenáveis), assim como os animais que são usados na indústria da produção de peles e na indústria da experimentação pesquisa (comercial, biomédica ou outra).

Neste sentido, espero que o partido que V. Ex.ª dirige venha, muito em breve e a tempo da campanha eleitoral, apresentar uma autêntica política de protecção dos animais, que corresponda satisfatoriamente às expectativas e vontades de uma comunidade de dezenas de milhares de portuguesas e portugueses que, diariamente, se envolvem activamente num trabalho conjunto para melhorar as condições de vida dos animais em Portugal, além das muitas centenas de milhares de cidadãos e eleitores portugueses que, embora não participando activamente na protecção dos animais, consideram-na, ainda assim, como um assunto público da maior importância e merecedor de um conjunto de medidas políticas que lhe corresponda.

Refiro, por último, como exemplo o caso da Áustria (entre outros exemplos semelhantes dentro da UE), que se tornou recentemente o mais avançado estado-membro da União Europeia no que concerne à protecção legislativa dos animais, com o Governo e o Parlamento da Áustria a, conjuntamente, se assumirem activos defensores políticos da protecção dos animais, não só em termos nacionais, na Áustria, mas também no seio da UE e nas suas relações bilaterais com outros estados-membros da Comunidade. Como eleitor, quero e espero que o mesmo aconteça, pelo que peço a V. Ex.ª que atribua uma importante consideração a este meu pedido.

Na esperança de muito em breve poder ver este apelo a ser democrática e politicamente atendido,

Com os melhores e mais respeitosos cumprimentos,




(O Centro Vegetariano agradece à Animal que gentilmente nos autorizou a divulgar a mensagem enviada aos partidos assim como as respostas obtidas)


Referências:
http://www.animal.org.pt

Copyright Centro Vegetariano. Reprodução permitida desde que indicando o endereço: http://www.centrovegetariano.org/Article-340-Posi--o-dos-partidos-sobre-a-protec--o-animal.html

Inserido em: 2005.02.18 Última actualização: 1999.11.29

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