Declaração Universal dos Direitos dos Animais

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi apresentada pela UNESCO em 15 de Outubro de 1978. No entanto, a mesma nunca foi aprovada e não tem qualquer valor legal nem oficial, é apenas uma declaração de princípios.

PREÂMBULO


- Considerando que todo o animal possui direitos;
- Considerando que o desconhecimento e o desprezo destes direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza;
- Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo;
- Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros;
- Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante;
- Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais;

PROCLAMA-SE O SEGUINTE:

Artigo 1º
Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.

Artigo 2º
1. Todo o animal tem o direito a ser respeitado.
2. O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais.
3. Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à protecção do homem.

Artigo 3º
1. Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a actos cruéis.
2. Se for necessário matar um animal, ele deve ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.

Artigo 4º
1. Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir.
2. Toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito.

Artigo 5º
1. Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie.
2. Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito.

Artigo 6º
1. Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural.
2. O abandono de um animal é um acto cruel e degradante.

Artigo 7º
1. Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.

Artigo 8º
1. A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação.
2. As técnicas de substituição devem ser utilizadas e desenvolvidas.

Artigo 9º
1. Quando o animal é criado para alimentação, ele deve ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor.

Artigo 10º
1. Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem.
2. As exibições de animais e os espectáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.

Artigo 11º
1. Todo o acto que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida.

Artigo 12º
1. Todo o acto que implique a morte de grande um número de animais selvagens é um genocídio, isto é, um crime contra a espécie.
2. A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.

Artigo 13º
1. O animal morto deve ser tratado com respeito.
2. As cenas de violência de que os animais são vítimas devem ser interditas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal.

Artigo 14º
1. Os organismos de protecção e de salvaguarda dos animais devem estar representados a nível governamental.
2. Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem.



Copyright Centro Vegetariano. Reprodução permitida desde que indicando o endereço: http://www.centrovegetariano.org/Article-98-Declara--o-Universal-dos-Direitos-dos-Animais.html

Inserido em: 2002.05.23 Última actualização: 2010.12.10

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Defesa Animal



Comentários



Artigo 9º

Há actualmente um movimento de crítica à Declaração Universal do Bem-Estar dos Animais, particularmente ao artigo 9º: http://vegetarianismoveganismo.wordpress.com/declaracao-universal-dos-direitos-dos-animais/critica-a-declaracao-universal-de-bem-estar-dos-animais/
(Por: Susana Pereira)

[Por: @ 2010.10.22 - 23:20 | Responder | Imprimir ]


Os animais também têm direitos

Será que no mundo não há espaço para todos? Porque é que a nossa espécie é tão egotista? Os animais também têm direitos, o planeta não é só teu nem meu, é de todos! Quem é que gostava de ficar sem casa, de estar aprisionado num local e exposto como um brinquedo, de ser maltratado e de ser abandonado por alguém de quem gostasse-mos muito, quem?
Mas continua a ser fácil agir sem pensar e banalizar um problema que a nós não afecta, mas sim a outros seres vivos. É completamente indecente!

[Por: 0 @ 2010.06.06 - 22:42 | Responder | Imprimir ]


Captura dos animais pela CMLisboa

Tem-se vindo a verificar desde de Novembro do ano passado capturas constantes dos animais nas avenidas novas principalmente gatos, SAMS, Quartel GeneraL, Estufa Fria, Gulbenkian, por quatro individuos da Câmara acompanhados de um policia numa furgon beige, aparecem de forma furtiva e de madrugada como se de uma autentica caça à raposa se tratasse invadem os lugares comuns dos prédios aonde os pobres bichos se tentam esconder, caçam-nos com redes e depois exibem a peça de caça, com grande satisfação e anotam a captura,nenhuma associação se mostra preocupada com o destino que estes pobres bichos levam!... QUEM SE INDIGNA e FAZ DE VERDADE ALGO POR ESTES POBRES ANIMAIS!... QUE ESTÃO A SOFRER NO CANIL A PERGUNTAR O PORQUÊ DO MAL QUE O SER HUMANO LHES FAZ TODOS OS DIAS E COM REQUINTES DE CRUELDADE.

BEM HAJAM AOS QUE VERDADEIRAMENTE SE PREOCUPAM E O MEU PROFUNDO DESPREZO PARA AQUELES QUE MALTRATAM OS ANIMAIS
(Por: Helena Sanches)

[Por: @ 2010.01.29 - 13:40 | Responder | Imprimir ]

Re: Captura dos animais pela CMLisboa

Infelizmente a recolha de animais abandonados nas ruas pelas Câmaras Municipais é legal. Infelizmente as soluções não são muitas e as associações que recolhem animais estão todas sobrelotadas.
O melhor a fazer é tentarmos ajudar essas associações para que elas possam ajudar o maior nº de animais, e sensibilizar os que nos rodeiam para que não abandonem animais.

[Por: cris @ 2010.01.31 - 17:33 | Responder | Imprimir ]

Re: Captura dos animais pela CMLisboa

cris escreveu:
> Infelizmente a recolha de animais abandonados nas ruas pelas Câmaras
> Municipais é legal. Infelizmente as soluções não são muitas e as
> associações que recolhem animais estão todas sobrelotadas.
> O melhor a fazer é tentarmos ajudar essas associações para que elas possam
> ajudar o maior nº de animais, e sensibilizar os que nos rodeiam para que
> não abandonem animais.

Acabe-se com o conformismo o que é legal hoje pode não ser amanhã, é preciso é haver vontade para se mudar as leis deste Pais em relação aos animais.
O que é preciso é que as colónias de animais sejam estabilizadas, esterelizadas com a ajuda dos veterinários p. exp. em forma de mecenato, e que as pessoas que tentam ajudar os animais, não sejam perseguidas e multadas pela CMLisboa e sim apoiadas de forma a essas colónias poderem continuar no lugar aonde vingaram. Já chega de o Homem querer moldar toda a natureza e querer encafuá-la aonde bem entende. Todos os seres vivos têm de ser respeitados hoje por eles amanhã por nós. TODAS AS PESSOAS QUE MALTRATAM OS ANIMAIS NUM FUTURO PRÓXIMO FAZEM OS MESMO ÀS PESSOAS É SÓ UMA QUESTÃO DE TEMPO!...
(Por: HS)

[Por: @ 2010.02.02 - 11:17 | Responder | Imprimir ]




Acho tudo isso uma grande bobagem.

Li o post, e acho que tudo isso é uma grande besteira. Sou vegetariana porque acho o jeito que tratam os animas nojento, apenas. Acho que a preservação de algumas espécies é importante para o ecosistema. Porém, acho que tem coisa mais importante para ser pensada do que o direito dos animaizinhos. Animais são apenas animais. Tráfico de animais é crime, mas além de não funcionar, é inútil.
(Por: Dakota)

[Por: @ 2009.11.05 - 02:47 | Responder | Imprimir ]

declaraçao dos direitos dos animais é tão importante qto a dos direitos humanos

bobagem é pra quem é vazio e só se preocupa consigo e nao enxerga ao redor... coloca uma venda nos olhos e se acha melhor que os outros.... os direitos dos animais são tao importantes qto o direito dos homens pois eles sao tao dignos ou se nao mais que os homens, já que matam por extinto e alimentaçao e nao abandonam cria e muito menos cometem crime de aborto.... as espécies existentes sao importantes em toda sua plenitude e vou trabalhar por toda minha vida para que tal direito nao passe apenas de uma mero artigo na lei de crimes ambientais e q tal seja cumprida e que pessoas com esse tipo de pensamento tenha que seguir a risco tal lei....
(Por: laura)

[Por: @ 2009.11.17 - 15:21 | Responder | Imprimir ]


Re: Acho tudo isso uma grande bobagem.

não se esqueça que você também é um animal, o que a difere dos outros é a sua capacidade de raciocinar, lamentável é parecer que você não a use de maneira adequada. Se por exemplo um leão raciocinasse e resolvesse arrancar sua pele para elaborar um casaco, você acha que não sentiria dor ou algo do tipo ? Os animais devem ser respeitado e sair do modelo de "coisa" ao qual estão presos hoje.

(Por: Frota)

[Por: @ 2009.12.15 - 18:36 | Responder | Imprimir ]


Re: Acho tudo isso uma grande bobagem.

se axa isto uma grande bobagem se não fosse os animais as pesssoas k não são vegetarianas como você já não estariam aki. os animais não têm culpa de nada e já agora os animais são a melhor coisa k á no mundo: são uma boa companhia, um bom amigo... tenho 3 cães, 1 gato, 1 porquinho da india e não me arrependo de os ter porque eles são todo para mim. e se não tem animais devia ter.
(Por: defenssora dos animais)

[Por: @ 2010.11.07 - 15:01 | Responder | Imprimir ]



Direito dos animais

É terrível ler esse texto e ver o acontece nas ruas, principalmente com animais que são expostos a carga, quantidade excessiva de trabalho e espancamento no meio da rua, na frente das pessoas e ninguém faz nada! Eu já encontrei uma égua no meio da rua, cedo da manhã, tentando se levantar, sangrando pela barriga de uma facada que levou do dono bêbado! Chamei a Zoonozes e ela não veio, procurei o dono para ele ser responsabilizado, mas ele evadiu-se do local! Fui embora e o animal ficou sofrendo no chão... Nunca mais eu esqueci dessa agressão.
(Por: Elizabeth)

[Por: @ 2009.10.27 - 22:30 | Responder | Imprimir ]

Re: Direito dos animais

Nossa chorei ao ler isto. Parabéns.Se no mundo existissem mais pessoas como você os animais não sofreriam tanto. Um beijo. E muito obrigado. Fred. Policial Civil.
(Por: Fred)

[Por: @ 2009.12.18 - 23:20 | Responder | Imprimir ]



circos

no artigo 10º. diz: \"nenhum animal deverá servir para divertimento do homem\" Então esta lei não se aplica aos circos? eu gosto dos trabalhos em circo desde os trapézios, palhaços etc.. mas desde a altura que TODOS os circos têm animais nunca mais fui ver nenhum expectáculo porque acho cruel ver ursos a dançar e outros animais em situações ridiculas, nem sei quem possa achar graça a tamanhos absurdos....
(Por: )

[Por: @ 2009.10.27 - 12:19 | Responder | Imprimir ]

Re: circos

Infelizmente o texto é apenas uma declaração, não é uma lei. Por isso, não tem qualquer utilidade legal.

(Por: )

[Por: @ 2009.10.27 - 12:21 | Responder | Imprimir ]



Direitos dos animais

Um país vê-se pelo modo como os seus habitantes tratam os seus animais...
Comentários ironicos e de escárnio, quando um bombeiro trepa a uma árvore para auxiliar um gatinho assustado!
Bem-vindos a Portugal!
Eu pela minha parte estou em paz com a minha consciência...
Será que a maioria poderá dizer o mesmo?
Fátima (Covilhã)

[Por: 0 @ 2006.12.17 - 10:53 | Responder | Imprimir ]


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